Governo revoga ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre o Pix, após ela ter sido mal interpretada.

“Precisamos destacar que a RFB pauta todo o seu planejamento estratégico com foco na promoção da conformidade tributária aduaneira."

Medida provisória que reforça a gratuidade e a proteção dos dados em transações via Pix.