Projeto de lei que autoriza escolas públicas a receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.

Lei estende até 2030 os benefícios fiscais relativos à dedução do Imposto de Renda (IR) previstos na Lei de Incentivo ao Esporte.

Conforme a proposta, valores doados seriam deduzidos do imposto a pagar, como os incentivos culturais da Lei Rouanet. A Comissão do...