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ATENÇÃO a Agenda das obrigações tributárias de Janeiro

A agenda toma como base as obrigações nacionais, portanto se atente às obrigações locais.


agenda

Já estamos na metade do mês de Janeiro de 2025, e algumas das obrigações findam seus prazos hoje (15/01).


Vamos às datas:


| PESSOA FÍSICA


  • 31 de Janeiro:

    • DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

    • DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias


| PESSOA JURÍDICA


  • 15 de Janeiro:

    • EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.

    • DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

    • EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)


  • 20 de Janeiro:

    • Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

    • PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional


  • 22 de Janeiro:

    • DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal


  • 31 de Janeiro:

    • DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

    • DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

    • Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional

    • Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)


O Calendário possui como fonte matéria do Conselho Federal de Contabilidade.

 

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