A agenda toma como base as obrigações nacionais, portanto se atente às obrigações locais.

Já estamos na metade do mês de Janeiro de 2025, e algumas das obrigações findam seus prazos hoje (15/01).
Vamos às datas:
| PESSOA FÍSICA
31 de Janeiro:
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
| PESSOA JURÍDICA
15 de Janeiro:
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)
20 de Janeiro:
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
22 de Janeiro:
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
31 de Janeiro:
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)
O Calendário possui como fonte matéria do Conselho Federal de Contabilidade.