Boas notícias para a Atividade Rural no Brasil, com Proposta e Aprovações no Senado e na Câmara de Deputador.
| PROPOSTA FACILITA CRÉDITO E SEGURO PARA AGRICULTURA FAMILIAR
Os pequenos agricultores poderão receber mais facilmente o acesso a crédito, seguro agrícola e consultoria técnica. Os benefícios estão previstos em um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.
Autor da proposta (PL 3.684/2024), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) diz que o objetivo é dar um suporte econômico e estrutural às cooperativas agrícolas, tendo em vista a importância delas para o desenvolvimento nacional. Ele entende que a oferta de crédito conforme as realidades locais é fundamental para os pequenos produtores manterem suas operações.
“O Brasil tem enfrentado um período de adversidades climáticas cada vez mais intensas, impactando diretamente a produção agrícola, especialmente dos pequenos agricultores familiares. Eventos como secas prolongadas, inundações e variações de temperatura têm dificultado o ciclo produtivo e ameaçado a segurança alimentar dessas famílias”, argumenta Mecias.
O texto prevê a aplicação de juros subsidiados pelo governo, com uma taxa máxima de 2% ao ano, inferior às do mercado. O prazo de pagamento seria variável, entre três e dez anos, com carência de até dois anos, dependendo do ciclo produtivo. A proposta dá prioridade a agricultores mais vulneráveis, como indígenas em regiões isoladas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e as cooperativas seriam responsáveis pela regulamentação, contendo critérios específicos.
O PL 3.684/2024 aguarda encaminhamento para análise das comissões do Senado.
Fonte: Agência Senado
| COMISSÃO APROVA DESONERAÇÃO DE IPI PARA MÁQUINAS USADAS NA PRODUÇÃO DE LEITE
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3995/23, que cria o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite).
A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação do texto, cujo objetivo é a desonerar máquinas e equipamentos novos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“O Brasil registrou grande aumento da produtividade do setor leiteiro nas últimas décadas, mas há um longo caminho para alcançarmos os níveis dos principais países produtores, o que será facilitado por esse projeto de lei”, disse a relatora.
Beneficiados
Conforme o texto aprovado, poderão ser beneficiados produtores e empresas com projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Eles terão de comprovar a regularidade fiscal em relação aos tributos federais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias