O Projeto de Lei (PL) 3233/2024 propõe a alteração da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, solicitando a inclusão das despesas relativas a consultas com enfermeiros como dedução no IRPF.
O PJ foi proposto pela Deputada Lucyana Genésio, do PDT/MA, na última terça-feira (20/08), e encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo a Deputada, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, encontra-se defasa no quesito sobre as deduções de despesas com saúde, ao não considerar os custos com despesas com Consultas com Enfermeiros, haja visto a mesma ter sido elaborada há quase três décadas, não acompanhando a evolução do setor.
O Presidente do Conselho Federal de Enfermaem (COFEN), Manoel Neri, comemora o PL, pois, segundo ele, representa um avanço para a valorização dos enfermeiros e o incentivo ao empreendedorismo na área. "Esta medida não apenas reconhece a importância dos nossos profissionais, mas também promove o crescimento de consultórios e serviços autônomos, ampliando o acesso da população a esses serviços essenciais”, afirma Neri.
O PL continua aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.