A escala 6x1 é o modelo de trabalho previsto pela nossa constituição, definindo 6 dias de trabalho e 1 de folga, porém, com a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) esta escala poder ser alterada e está dando o que falar.
A Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma PEC que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para no máximo 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana.
A PEC ainda precisa ganhar força para ser tramitada na Câmara, necessitando de 171 assinaturas. Caso este número seja alcançado, ainda precisará de 308 votos, dos 513 parlamentares, para ser aprovada e feita a alteração da jornada de trabalho.
Mesmo neste cenário incerto, o assunto esta tomando uma proporção gigantesca, que ainda renderá muitas discussões nos próximos dias.
| PEC X DEPUTADOS X COMUNIDADE
Com a PEC opiniões foram dividas na Câmara e na Sociedade. Alguns argumentam a favor, trazendo questões do peso da Carga Horária, já o outro lado traz seus contra argumentos, apontando situações sobre a economia e seus impactos trabalhistas.
Alguns Deputador e figuras da internet, apoiam a redução da carga horária, aprontando que a mesma trará mais qualidade de vida aos trabalhadores e mais produtividade, e que a atual legislação esta obsoleta.
Em contraponto, deputados defendem que esta discussão deve ocorrer entre Empregador e Empregado, e que a redução pode gerar impactos negativos para o país.
Na opinião do deputado Luiz Lima (PL-RJ), a mudança de jornada tem de ser discutida caso a caso. "Para uma faxineira que trabalha seis dias na semana, uma senhora de 40 ou 50 anos de idade, a jornada de 5 para 2 seria bacana", afirmou. Porém, segundo Lima, obrigar o trabalhador que quer produzir a ficar 3 dias em casa ou pôr em risco estabelecimentos comerciais "é uma temeridade". (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Em entrevista, dada para o Canal UOL, a advogada Juliana Mendonça, mestre em direito e especialista em direito e processo do trabalho, expressa que esta discussão representa um grande desafio para a articulação política. "Essa mudança impacta o mercado e precisa considerar os efeitos na economia e nas relações de trabalho formais."
De forma positiva, Mendonça diz que "Uma carga horária reduzida e bem distribuída pode diminuir o estresse e o cansaço acumulado, melhorando o bem-estar geral dos trabalhadores." Além disso, a advogada informa que o regime reduzido evita a alta rotatividade e está alinhado com a tendência globais, que estão sendo bem-sucedida em outros países.
Porém, de forma negativa, a mudança pode gerar mais informalidade e impactos nos trabalhadores que recebem por hora, além de cortes salariais. Os setores, como Comercio e Serviços, seriam os mais prejudicados. "Com a proposta de 36 horas semanais e três dias de folga, empresas de comércio e serviços terão de contratar mais para cobrir as folgas.". Nos setores de hotelaria e alimentação o impacto seria ainda mais agressivo, devido os desafios na gestão de mão de obra.
| E O GOVERNO?
Com informações do Portal UOL, até o momento, o governo não se comprometeu com a proposta. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, publicou na segunda-feira (11) em suas redes que a redução da escala precisa ser negociada em "convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados". Segundo Marinho, o assunto deve passar por uma "discussão aprofundada e detalhada".
"Isso ainda não foi discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro [...] à medida em que a tecnologia avança, e você pode fazer mais com menos pessoas, você ter uma jornada menor. Mas esse é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento." Vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em fala à imprensa na COP 29.
