Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16/1), o presidente Lula sancionou a lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária, com regras sobre a contribuição sobre bens e serviços, o imposto sobre bens e serviços e o imposto seletivo. A isenção de tributos incidentes sobre produtos da cesta básica e a devolução de impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no cadastro único, conhecida como cashback, são algumas inovações previstas na nova lei.
O presidente Lula sancionou a regulamentação da Reforma Tributária que cria alíquotas diferenciadas dos novos impostos que vão substituir os atuais para alguns setores.
A lei também trata de regimes específicos para os diversos setores, como o de combustíveis, a isenção da cesta básica e a devolução de impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no cadastro único, conhecida como cashback, são algumas inovações previstas na regulamentação.
Na cerimônia de sanção, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que as novas regras vão simplificar o sistema tributário e torná-lo mais equilibrado e justo, ao acabar, por exemplo, com a guerra fiscal entre os estados e com a cumulatividade. Ele revelou que foi um desafio a votação da Reforma Tributária.
"A verdade sempre prevalece, por mais difícil que seja o caminho e a jornada, e a reforma tributária sofreu muito ao longo desse tempo de inverdades, de mentiras, de movimentos de desestabilização, a verdade sempre prevalece e a verdade prevaleceu na reforma tributária, tanto que a estamos a entregar hoje. Eu acho que essa soma de trabalho e de verdade é que devem pautar a vida pública de todos aqueles que aqui estão e podem proporcionar os verdadeiros e reais resultados para o povo brasileiro, que serão medidos e serão colhidos muito em breve através dessa reforma tributária." Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, afirmou que a regulamentação só se tornou realidade devido ao diálogo ao citar que ouviu representantes de diversos segmentos do setor produtivo, além de prefeitos e governadores. Segundo ele, essa é uma lei que vai garantir transparência, segurança jurídica e justiça social.
"Minha expectativa é de que a carga tributária brasileira caia ao longo do tempo, com a redução da sonegação e do contencioso jurídico-tributário, garantindo mais investimento para o país, mais crescimento, mais emprego, mais renda." Senador Eduardo Braga
Os vetos à proposta de regulamentação da Reforma Tributária ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.
Fonte: Rádio Senado