Presidente Lula sancionou a lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária.

Governo revoga ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre o Pix, após ela ter sido mal interpretada.

“Precisamos destacar que a RFB pauta todo o seu planejamento estratégico com foco na promoção da conformidade tributária aduaneira."