PL isenta de IR os rendimentos recebidos por pessoa com deficiência – física, mental, intelectual ou sensorial– ou por seu representante.

Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário)

A medida oferece condições especiais para que os pequenos negócios regularizem suas pendências tributárias.