Os Lotes Residuais contemplam Contribuintes que caíram em Malha Fina e resolveram suas pendência, possuindo valores a restituir.

Nova proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos.

Projeto aprovado em comissão concede isenção tributária para startups do agronegócio.