Projeto de lei que autoriza escolas públicas a receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.

Lei estende até 2030 os benefícios fiscais relativos à dedução do Imposto de Renda (IR) previstos na Lei de Incentivo ao Esporte.

Relator zerou as alíquotas das contribuições sociais para produtores e comerciantes brasileiros de leite e derivados.