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Comissão debate os impacto da reforma tributária no direito de pessoas com deficiência à isenção de IPI para carros
Projeto de Lei 2254/23, eleva valor para R$ 300 mil, afim de PCDs obterem isenção de IPI.
4 de nov. de 20242 min de leitura


PL inclui ações de preservação ambiental no rol de atividades rurais
Produtores rurais que preservam o meio ambiente poderão receber financiamento, capacitação técnica e remuneração.
4 de nov. de 20242 min de leitura


RFB: Já está disponível o novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas
Novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional utiliza interface amigável e intuitiva.
4 de nov. de 20242 min de leitura
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