O Projeto de Lei 4840/24 prevê a tributação das altas rendas por meio de tabela progressiva com alíquotas de 5,0% até 27,5%.

A Nota Fiscal Eletrônica pode se tornar um instrumento de fiscalização rigorosa por parte da Receita Federal.

Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, no sábado (18), o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) no âmbito da DCTFWeb.