Peças de desinformação (fake news) apontam que houve "reajuste de alíquota do MEI". Isso não é verdade.

A renegociação vale para aqueles que possuem dívidas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras.

Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional.