Projeto de Lei 2254/23, eleva valor para R$ 300 mil, afim de PCDs obterem isenção de IPI.

Produtores rurais que preservam o meio ambiente poderão receber financiamento, capacitação técnica e remuneração.

Conforme a proposta, valores doados seriam deduzidos do imposto a pagar, como os incentivos culturais da Lei Rouanet. A Comissão do...