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STF rejeita cobrança de IR de doador sobre adiantamento de herança
A 1ª turma do STF rejeitou, nesta terça-feira, 22, um recurso da PGFN
23 de out. de 20241 min de leitura


STF derruba cobrança de 25% de imposto de renda de aposentados no exterior
O ministro Dias Toffoli argumentou que medida impunha uma carga tributária desproporcional aos residentes no exterior.
23 de out. de 20242 min de leitura
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