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IRPF 2025: Novidades e Prazos

Ontem (12/03) tivemos a coletiva da Receita Federal, em que foram anunciadas as novidades e mudanças do IRPF 2025.


IRPF 2025

Na coletiva da RFB tivemos algumas surpresas e outras informações que já eram de conhecimento comum, como o prazo de transmissão das DIRPF que será de 17/03 à 30/05.


A principal surpresa foi quanto à Declaração Pré-preenchida, que será liberada somente no dia 1° de Abril.


“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Juliano Brito, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita.

A Declaração Pré-preenchida se tornou uma das ferramentas principais na transmissão das DIRPF, devido sua evolução desde 2020, quando foi lançada, que vem se tornando cada vez mais completa, trazendo informações cruzadas pela Receita Federal, como:


  • Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;

  • Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;

  • Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);

  • Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;

  • Contribuições de previdência privada;

  • Atualização do saldo de conta bancária e poupança;

  • Atualização do saldo de Fundos de investimento;

  • Imóveis adquiridos no ano-calendário;

  • Doações efetuadas no ano-calendário;

  • Informação de Criptoativos;

  • Conta bancária/poupança ainda não declarada;

  • Fundo de investimento ainda não declarado;

  • Contas bancárias no exterior.


Além do atrasado na liberação das declarações Pré-preenchidas, outras mínimas mudanças foram anunciadas.


| QUAIS OUTRAS MUDANÇAS NO IR 2025?


De maneira geral não houve tantas alterações quanto às orientações dadas no IRPF 2025, porém 3 mudanças se destacam:


  • OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF:

    • Reajuste na Faixa de Isenção, para R$ 33.888;

    • Aumento do limite da receita bruta na Atividade Rural, para R$ 169.440;

    • Quem fez a atualização do valor de bens imóveis;

    • Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos


  • RESTITUIÇÕES:

    • Maior prioridade para quem optou em utilizar a Declaração Pré-preenchi e, simultaneamente, definiu receber a restituição via PIX.


  • TRÊS CAMPOS DO PDG FORAM REMOVIDOS:

    • Título de Eleitor

    • Consulado/embaixada (para residentes no exterior);

    • Número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).


Além dessas alterações, com a Lei das Offshore, foi anunciado também que os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%.


| CRONOGRAMAS IRPF 2025


  • 13/05: PGD liberado para Download;

  • 17/03: Início das transmissões das DIRPD pelo PDG;

  • 01/04: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;

  • 01/04: liberação da declaração pré-preenchida.


  • LOTES DAS RESTITUIÇÕES:

    • Primeiro lote: 30 de maio;

    • Segundo lote: 30 de junho;

    • Terceiro lote: 31 de julho;

    • Quarto lote: 29 de agosto;

    • Quinto e último lote: 30 de setembro.


 

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