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2 de set. de 20241 min de leitura
STJ define que transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão não incide IRRF
Segundo a 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça, a norma da Secretaria da Receita Federal que previu a tributação para casos de...
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12 de ago. de 20241 min de leitura
Valores recebidos por medalhistas Olímpicos e Paralímpicos são isentos do Imposto de Renda
Governo Federal isenta do imposto de renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas. A Media Provisória (MP), editada...
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1 de ago. de 20242 min de leitura
Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a...
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