As novidades para este ano foram anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

Programa regulariza débitos de contribuintes (tributários ou não) com a União, autarquias e fundações.

Os créditos poderão ser utilizados como abatimento do valor de impostos federais ou depositados em conta corrente, ou poupança.