O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal Brasileira (RFB) discutiram sobre os desafios do IRPF 2024 e propostas para o IRPF 2025, destacando os acessos ao e-CAC via GOV.BR.
Neste encontro esteve presente o contador coordenador da comissão do CFC, Adriano Marroc, trazendo as avaliações do IRPF 2024 e sugestões para 2025, destacando melhorias para a classe Contábil e a transmissão das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Físicas (DIRPF).
De modo geral, foi-se apresentado na avaliação do IRPF 2024 os seguintes pontos:
Contribuintes que optaram em não pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), e optaram em fazer doações, esqueceram de pagar as demais parcelas, levando muitos deles a Malha.
Houvera várias reclamações quanto o acesso e imprecisão dos dados de Contribuintes:
Dados imprecisos entregues por Bancos, Operadoras do mercado imobiliário de planos de saúde;
Acesso ao extrato do INSS de aposentados e pensionistas;
Dificuldade em obter a retificação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Estes desafios ganham mais força ao se falas em acessos ao e-CAC via GOV.BR, alteração de acesso feita em fevereiro deste ano (2024).
Sobre as sugestões de melhorias para o IRPF 2025
A comissão sugeriu uma série de contribuições para o IRPF 2025, focadas especialmente na avaliação levantada anteriormente. Destacam-se:
Notificações aos Bancos e Operadoras, para uma entrega mais efetiva e completa das informações dos Contribuintes;
Acesso facilitado ao extrato do INSS
Revisão da estrutura da Dimob;
Melhorias no processo de pagamento das destinações das doações.
Nesta mesma pauta, o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda e auditor fiscal, José Carlos Fernandes da Fonseca, antecipou estarem em processo de concretização de uma solução tecnológica desenvolvida pela RFB e a Brasil, Bolsa, Balcão (B3) para trazer mais informações de investidores na Declaração Pré-preenchida. O supervisor refere-se ao ReVar, e pontua que esta solução será finalizada até janeiro de 2025.
DESTAQUE PARA OS ACESSOS E-CAC VIA GOV.BR
Na ocasião foram-se discutidos os diversos transtornos para acesso ao e-CAC dos Contadores para auxiliar seus clientes, afetando ajustes, acesso às informações fundamentais, pré-preenchida e outros.
José Carlos salientou o comprometimento da segurança no compartilhamento da senha GOV.BR e a salienta que a forma mais CORRETA E SEGURA é o uso das Procurações Eletrônicas. Como bem José destacou: "Com esse documento [...] ele (Contador) acessará todos os dados, fazer todo e qualquer trabalho em relação à declaração da pessoa física sem correr risco".
Mais outras 28 outras sugestões foram levantadas, como alterações das abas “doações efetuadas”; “bens e direitos”; “dívidas e ônus reais”; “atividade rural”; “renda variável” e “resumo da declaração”; impressões do DARF, exportações, atualizações do PGD e outras.
Resumo das informações disponibilizadas pela Comunicação do CFC.